Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade do Grupo Concentra. Neste documento encontrará informação do seu interesse sobre a forma como o Grupo Concentra trata os seus dados pessoais e os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

Identidade e dados de contacto do Responsável

As empresas do Grupo CONCENTRA, que são igualmente afectadas por esta Política de Privacidade, estão listadas abaixo:

O GRUPO CONCENTRA pode ser contactado através dos seguintes canais:

• Pessoalmente ou por correio para o endereço de cada uma das entidades acima mencionadas.
• Por e-mail para rgpd@concentragrupo.com ou contactando o Delegado de Proteção de Dados através do mesmo canal disponibilizado para o efeito.

Tratamento de dados pessoais

Recrutamento

As entidades do Grupo Concentra tratarão os dados relativos aos candidatos com a finalidade de gerir os processos de seleção para postos de trabalho.

Base legal: A base que legitima o tratamento é o consentimento do titular dos dados no caso de apresentação de autocandidaturas quando não existe um processo de seleção aberto ou em aplicação de medidas pré-contratuais quando os seus dados provêm de uma plataforma ou empresa de seleção.

Período de conservação: Os dados fornecidos serão conservados por um período de 1 ano. Uma vez ultrapassado este prazo ou se solicitar a eliminação ou revogar o consentimento dado para participar neste processo, os seus dados pessoais serão eliminados.

Destinatários: Os dados podem ser comunicados a empresas do grupo para a gestão de vagas em aplicação do CD 48 do RGPD. Caso contrário, os dados não serão comunicados a terceiros, exceto se for legalmente obrigado a fazê-lo.

Direitos: O utilizador pode exercer os seus direitos de proteção de dados conforme indicado na secção “Exercício de direitos” da presente Política de Privacidade.

Gestão orçamental

As entidades do Grupo Concentra tratarão os seus dados com o objetivo de elaborar e apresentar-lhe um orçamento em relação à apólice de seguro selecionada.

Base legal: A base que legitima o tratamento é a aplicação de medidas pré-contratuais em relação à elaboração do orçamento e o cumprimento de obrigações legais em relação ao Real Decreto-Lei 3/2020.

Prazo de conservação: Os dados fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade pretendida e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante o período de tempo necessário para cumprir possíveis responsabilidades legais.

Destinatários: Informa-se que será necessário comunicar os seus dados às companhias de seguros correspondentes para a emissão do orçamento e a outras empresas do grupo Concentra em aplicação do interesse legítimo de acordo com o disposto no CD 48 do RGPD.

Direitos: Poderá exercer os seus direitos de proteção de dados conforme indicado na secção “Exercício de direitos” desta Política de Privacidade.

Gestão de clientes de corretagem

As entidades do Grupo Concentra tratarão os seus dados para formalizar a contratação da apólice de seguro correspondente; para gerir a informação que deve ser fornecida ao tomador, segurado e beneficiário do seguro e para prestar assistência e aconselhamento, se necessário.

Base jurídica: A base que legitima o tratamento é o cumprimento das obrigações contratuais em relação à subscrição da apólice correspondente e o cumprimento das obrigações legais em relação ao Real Decreto-Lei 3/2020.

Prazo de conservação: Os dados fornecidos serão conservados durante 6 anos a partir do termo do contrato correspondente e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante o período de tempo necessário para cumprir possíveis responsabilidades legais.

Destinatários: Informa-se que será necessário comunicar os seus dados às companhias de seguros correspondentes para formalizar o contrato correspondente. Da mesma forma, os seus dados serão comunicados aos bancos para a gestão de cobranças e a outras empresas do grupo Concentra em aplicação do interesse legítimo, de acordo com as disposições do CD 48 do RGPD.

Direitos: Poderá exercer os seus direitos de proteção de dados conforme indicado na secção “Exercício de direitos” desta Política de Privacidade.

Gestão de clientes fora das actividades de mediação

As entidades do Grupo Concentra tratarão os seus dados para gerir os serviços ou projectos contratados em relação a actividades não relacionadas com a mediação.

Base legal: A base que legitima o tratamento é o cumprimento das obrigações contratuais em relação ao serviço ou projeto contratado.

Prazo de conservação: Os dados fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade pretendida e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante o período de tempo necessário para cumprir eventuais responsabilidades legais.

Destinatários: Informa-se que os seus dados serão comunicados a bancos para a gestão de cobranças e a empresas do grupo Concentra em aplicação do interesse legítimo nos termos do disposto no CD 48 do RGPD.

Direitos: Pode exercer os seus direitos de proteção de dados conforme indicado na secção “Exercício de direitos” da presente Política de Privacidade.

Gestão de fornecedores

As entidades do Grupo Concentra tratarão os seus dados com o objetivo de gerir os serviços contratados.

Base legal: A base que legitima o tratamento será a execução do contrato e o interesse legítimo em aplicação do artigo 19 da LOPDGDD.

Prazo de conservação: Os seus dados serão conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante o período de tempo necessário para cumprir possíveis responsabilidades legais.

Destinatários: Informa-se que os seus dados podem ser comunicados a outras empresas do grupo Concentra em aplicação do disposto no CD 48 do RGPD.

Direitos: Pode exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, tal como indicado na secção “Exercício de direitos” da presente Política de Privacidade.

Gestão de dados de contacto e formulários de contacto

As entidades do Grupo Concentra tratarão os seus dados com o objetivo de manter relações comerciais, financeiras e empresariais.

Base legal: A base que legitima o tratamento dos dados dos empresários individuais e profissionais liberais é o interesse legítimo em aplicação do artigo 19 da LOPDGDD. No que diz respeito ao formulário de contacto, a base que legitima o tratamento é o interesse legítimo, uma vez que a sua identificação e os seus dados de contacto são adequados para tratar o seu pedido de informação, necessários para o contactar e resolver as suas dúvidas e proporcionais no sentido de que os dados mínimos são tratados para cumprir a finalidade pretendida.

Período de conservação: Os seus dados serão conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, serão mantidos bloqueados durante o período de tempo necessário para cumprir eventuais responsabilidades legais. No que diz respeito ao formulário de contacto, os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para dar resposta ao seu pedido.

Destinatários: Informa-se que os seus dados podem ser comunicados a outras empresas do grupo Concentra em aplicação do disposto na CD 48 do RGPD.

Direitos: Pode exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, tal como indicado na secção “Exercício de direitos” da presente Política de Privacidade.

Envio de comunicações comerciais

Las entidades de Grupo Concentra tratarán sus datos con el fin de enviarle comunicaciones comerciales de nuestros productos o servicios, que puedan ser de su interés.

Base jurídica: La base que legitima el tratamiento es el consentimiento previamente otorgado o en aplicación del interés legítimo previsto en el artículo 21.2 de la LSSI en caso de que usted sea un cliente y el servicio ofrecido sea similar a uno previamente contratado. Asimismo, y en caso de que usted haya dado su consentimiento las entidades pertenecientes a Grupo Concentra podrán remitirle información sobre productos o servicios que puedan resultar de su interés. Puede obtener más información acerca de las entidades pertenecientes al Grupo Concentra consultando en Apartado “Empresas que Forman el Grupo Concentra” en www.concentragrupo.com

Plazo de conservación: Sus datos se conservarán de forma indefinida hasta que revoque su consentimiento, se oponga al tratamiento o solicite la supresión de sus datos. En cada comunicación, el usuario podrá oponerse a recibir este tipo de información a través de los mecanismos específicos para tramitar la baja, así como solicitar en su caso su derecho de revocación de consentimiento, oposición o supresión.

Destinatarios: sus datos podrán ser comunicados al resto de entidades de Grupo Concentra en caso de que usted haya autorizado al envío de comunicaciones comerciales por parte de dichas entidades. Fuera de este supuesto sus datos no serán comunicados a terceros salvo obligación legal.

Derechos: Podrá retirar el consentimiento prestado y ejercer sus derechos en materia de protección de datos tal y como se indica en el apartado “Ejercicio de Derechos” de la presente Política de Privacidad.

Sistema de informação interno

As entidades do Grupo Concentra tratarão os seus dados com a finalidade de receber e decidir sobre a admissão da comunicação recebida; realizar as investigações adequadas sobre os factos comunicados e, se necessário, adotar as medidas corretivas correspondentes e manter o denunciante ou informador informado sobre a admissão ou não da comunicação, bem como sobre o andamento e os resultados do processo de investigação.

Base jurídica: O fundamento que legitima o tratamento é a aplicação da Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infracções regulamentares e a luta contra a corrupção, no caso de uma empresa obrigada nos termos do disposto no artigo 10.º, ou o cumprimento de uma missão de interesse público ou o exercício de poderes públicos conferidos ao responsável pelo tratamento, no caso de uma empresa não obrigada.

Prazo de conservação: devem tratar os dados pessoais no prazo máximo de três meses a contar da receção da comunicação ou, se não tiver sido enviado qualquer aviso de receção ao informador, três meses a contar do termo do prazo de sete dias de calendário de que dispõem para acusar a receção da comunicação. O prazo acima referido pode ser prorrogado por mais três meses em casos de especial complexidade. Decorrido o prazo acima referido sem que tenha sido iniciada qualquer investigação, os dados serão apagados do sistema, exceto para efeitos de conservação de provas do funcionamento do sistema e de forma anónima.

Destinatários: É informado de que os seus dados podem ser comunicados a organismos ou instituições públicas, juízes e tribunais quando tal for necessário para a adoção de medidas disciplinares, para a tramitação dos processos judiciais que, se for caso disso, sejam necessários ou nos casos em que tal seja legalmente exigido e ao Ministério Público, quando o processo for da sua competência.

Direitos: O utilizador pode exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, tal como indicado na secção “Exercício de direitos” da presente Política de Privacidade.

Da mesma forma, as entidades do Grupo Concentra realizam outros tipos de tratamento relacionados com a gestão de recursos humanos, videovigilância e gestão de dados relativos aos administradores e/ou procuradores, acionistas ou sócios da Empresa que não estão detalhados nesta Política de Privacidade.

Exercício de direitos

Informamos que pode exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais os dados pessoais que estão a ser tratados;
2. Direito de retificação dos dados pessoais inexactos;
3. Direito ao apagamento dos seus dados pessoais, sempre que tal seja possível;
4. O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a licitude ou a necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, caso em que poderemos conservar os dados para o exercício ou a defesa de reclamações.
5. O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos permite tratá-los é o interesse legítimo. O CONCENTRA GROUP deixará de tratar os seus dados, exceto se tiver um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
6. O direito à portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos permite tratar os dados indicados é o seu consentimento.

Os referidos direitos podem ser exercidos gratuitamente pelo interessado e, se for caso disso, por quem o represente, através de um pedido escrito dirigido a rgpd@concentragrupo.com.

Para além dos direitos acima mencionados, o interessado terá o direito de retirar o consentimento concedido em qualquer momento, sem que essa retirada de consentimento afecte a licitude do tratamento anterior à retirada do consentimento. As entidades do Grupo Concentra podem continuar a processar os dados do interessado na medida do permitido pela legislação aplicável.

As entidades do Grupo Concentra recordam ao titular dos dados que este tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente do país em que se encontra.

Que medidas de segurança implementámos?

As entidades do Grupo Concentra estão empenhadas em cumprir a sua obrigação de sigilo dos dados pessoais e o seu dever de os proteger, e adoptarão as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.

As entidades do Grupo Concentra implementaram as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer pela ação humana, quer pelo meio físico ou natural, de acordo com o disposto na regulamentação aplicável.

Confidencialidade

Os dados pessoais que possamos recolher através do website ou através das diferentes comunicações que mantemos consigo serão tratados com confidencialidade, comprometendo-nos a mantê-los secretos de acordo com o disposto na legislação aplicável.

Ligações a outros sítios Web

Este site pode incluir hiperligações para outros sites que não são operados ou controlados por entidades do Grupo Concentra. Assim, as entidades do Grupo Concentra não garantem, nem se responsabilizam pela legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade dos conteúdos desses websites ou das suas práticas de privacidade. Antes de fornecer as suas informações pessoais a estes websites fora das entidades do Grupo Concentra, tenha em atenção que a sua conformidade com as leis de proteção de dados pode ser diferente da nossa.

Atualização da política de privacidade

O conteúdo da política de proteção de dados pode ser objeto de modificação para adaptá-lo às alterações legislativas que possam ocorrer, bem como aos critérios e posições emitidos pelas autoridades de controlo. Em qualquer caso, qualquer modificação da Política de Privacidade será devidamente notificada ao Titular dos Dados para que este seja informado das alterações efectuadas no tratamento dos seus dados pessoais e, se a regulamentação aplicável assim o exigir, o Titular dos Dados possa dar o seu consentimento.